Home- busca: Direito Sumular
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Negada liminar que pedia vaga de estacionamento em condomínio
Moradores dizem ter direito por conta de um acordo no momento da compra do imóvel
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Civil. Execução fiscal. Embargos. Programa Estadual de Parcelamento de Débito Tributário.
Adesão. Desistência da lide. Renúncia ao direito no qual se fundam os embargos. Requisitos. Condenação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:06
Estado pagará horas extras a bombeiro que excedeu 40 horas mensais
O Estado, em apelação, alegou que militares não têm direito ao pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:13
Condenado pelo assassinato de Tim Lopes tem pedido de visitas à família negado
Segundo a defesa, a progressão daria direito ao acusado de realizar visita periódica ao lar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:31
Comissionista. Venda através de concurso licitatório.
Demissão ocorrente em período anterior à finalização do certame. Direito à percepção da comissão acordada.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:40
Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência
Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:33
Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica
"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:17
Administrativo. Concurso público.
Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital. Direito adquirido.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 17:09
Município de Maceió deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de paraplegia
Segundo relator, demanda que cuida direito à saúde é assegurado pela Constituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:30
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Danos morais.
Divulgação de notícia inverídica. imputação de prática de ato criminoso. direito de informação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:21
Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.
Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:15
Estado é condenado a fornecer medicamentos à diabética
Qualquer argumentação trazida pelo agravante esbarra no direito subjetivo à saúde, constitucionalmente amparado
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:19
Tragédia no Rio: Cabral culpa ocupação irregular
Constituição Brasileira diz que solo urbano é responsabilidade da municipalidade. Vítimas terão direito a FGTS
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:01
Execução Penal. Progressão de regime. Ilegitimidade da parte impetrada. Constrangimento ilegal.
Necessidade de ajuizamento de ação contra a parte passiva, diversa do Juízo de Direito. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 19:48
Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência
O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 13:44
TJ mantém reprovação de candidato que faltou à avaliação física da PM/AL
Candidato alegou ter direito a continuar concorrendo igualmente com os candidatos que se submeteram à prova
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:05
Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Existência de penhoras sobre o mesmo bem.
Direito de preferência. Crédito tributário Estadual e crédito de Autarquia Federal.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:04
Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia
Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.
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Array Publicado em 2010-10-14T17:45:35+00:00
Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus
Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.
